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A partir desta terça-feira, 13/08, mais de 40 mil profissionais da aviação civil terão suas licenças em formato totalmente digital. O novo Certificado de Habilitação Técnica (CHT) está disponível via tecnologia QR Code e concede acesso a licenças e habilitações emitidas e atualizadas imediatamente no sistema, após a finalização de cada processo. Antes, o prazo para emissão de uma nova licença ou para a atualização de habilitações e exames era de pelo menos 30 dias - prazo para confecção e envio de uma nova licença impressa em cartão pela Casa da Moeda.
Outro ganho para o regulado é a isenção de taxa de emissão para a segunda via da licença, no valor de R$ 43,34. Os profissionais da aviação civil continuam remunerando o processo de validação da documentação que envolve a concessão de licenças e habilitações. O custo para impressão, tanto para novas licenças quanto para a emissão de licenças atualizadas, era atribuído à União, custando cerca de 800 mil reais ao ano.
Para acessar a licença digital, o profissional deverá entrar no sistema: CHT - Sistema de emissão do Certificado de Habilitação Técnica e inserir login e senha utilizados para acessar o Sistema de Aviação Civil (SACI).
A validação das informações presentes na licença é feita pelo QR Code informado na mesma página de obtenção do CHT digital. O QR Code, por licença, deverá ser portado na execução das atividades dos profissionais de aviação civil.
Importante!
- O CHT Digital só terá validade mediante apresentação de um documento oficial de identificação com foto.
- O regulado também deverá manter sua documentação completa em modo offline no seu dispositivo móvel ou impressa para apresentação, sempre que necessário.
- O acesso ao sistema: CHT - Sistema de emissão do Certificado de Habilitação Técnica é feito mediante login e senha utilizados no Sistema de Aviação Civil (SACI), portanto, o acesso ao sistema SACI deve estar sempre regularizado.
O cartão do CHT Digital também poderá ser impresso, caso o profissional tenha interesse em portar a licença em meio físico.
A licença física impressa pela Casa da Moeda do Brasil só será aceita até o dia 31 de dezembro de 2019. A partir do dia 1° de janeiro de 2020, o profissional de aviação civil terá que portar, obrigatoriamente, a versão digital da licença (CHT Digital), em meio físico ou impresso, com o QR Code, por licença, disponível para leitura.
Dúvidas e informações
Acesse o QR Code e conheça mais sobre o CHT Digital e os canais de comunicação com a ANAC.
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