01/03/2023
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promove o VOA BRASIL: simplificando o acesso ao mercado, no dia 1º de março, das 10h às 12h30. Com tradução simultânea para o inglês, o evento será transmitido pelo canal da Agência no YouTube e apresentará a simplificação de regulamentos aprovada recentemente pela ANAC para facilitar a entrada de novas empresas estrangeiras no Brasil.
Em setembro de 2022, a ANAC aprovou novas regras para exploração do serviço de transporte aéreo internacional por empresas aéreas estrangeiras. Tais alterações se materializaram na Resolução ANAC nº 692, de 21 de setembro de 2022 e no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 129, reduzindo a burocracia relacionada à apresentação de documentação para a prestação de transporte aéreo regular e não regular internacional. Pelas novas regras, empresas estrangeiras estão isentas da autorização prévia de funcionamento, podendo efetuar o registro diretamente na Junta Comercial e tratar da autorização de operação junto à ANAC. Tal isenção fez com que o prazo de autorização de operação fosse reduzido de 270 para 30 dias, dando mais agilidade para que empresas estrangeiras possam começar a realizar voos para o Brasil.
Houve também o estabelecimento de critérios simplificados para o compartilhamento de códigos entre empresas brasileiras e estrangeiras. Agora, empresas que desejarem fazer codeshare precisam apenas registrar esta informação junto à ANAC, respeitando os entendimentos internacionais vigentes.
Tais mudanças serão tratadas no evento que contará com a abertura do Diretor da ANAC, Tiago Pereira, participação dos dirigentes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB), além de ter como facilitador o Superintendente de Serviços Aéreos da ANAC, Rafael José Botelho Faria.
Fonte: ANAC
